Código Florestal e Lei da Copa estão na pauta, mas votação depende de acordo

O Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) podem ser votados nesta semana, se houver acordo entre as lideranças partidárias. As negociações com o relator do texto do Senado para o código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), continuam, mas as divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo Dilma Rousseff podem provocar o adiamento da votação, conforme admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia. Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (13), às 15h30, no gabinete da Presidência.

Piau já antecipou 28 mudanças que fará no texto do Senado, acatando ou não a redação proposta pela Casa revisora. Ele mantém o texto da Câmara que permite a plantação de cultura temporária em várzeas para todas as propriedades, mas exclui o artigo proposto pelos senadores que permite novos empreendimentos de carnicicultura (cultivo de crustáceos).

A polêmica sobre as áreas de preservação permanente (APPs) prevalece, assim como sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante nas expansões urbanas. Esses dois pontos ficaram de fora do relatório até o momento.

Lei da Copa
Previsto para ser analisado na quarta-feira (14), o projeto da Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias da Fifa ligados à realização das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil.

O texto foi aprovado na comissão especial e prevê, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.

Oposição e governo negociarão quais destaques à matéria serão votados nominalmente.

Acessibilidade
Na pauta das sessões ordinárias, trancada por quatro medidas provisórias, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Já a MP 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essas pessoas.

Aeroportos e pães
Terceira a trancar os trabalhos, a MP 551/11 diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Por outro lado, cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos. A MP teve o objetivo de incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro.

Na área tributária, a MP 552/11 prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

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DA NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DE REFLORESTAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DE MATO GROSSO

Por Edson Perin

Tive a oportunidade de assistir às palestras do Seminário “Terra Sustentável – Idéias para recuperar e preservar terras degradadas”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA em conjunto com a Associação de Reflorestadores de mato Grosso – Arefloresta, que apresentou a análise da cobertura do solo na Amazônia e levantou os pontos de discussão para o desenvolvimento da atividade de reflorestamento no Estado de Mato Grosso.
Dentre os temas a implantação de Arranjos Produtivos Locais – APL´s como ferramenta do Processo de Melhoria do Clima de Negócios para investimentos no Setor Florestal – PROMECIF, visando a melhoria do Índice de Atração de Investimento Florestal – IAIF, hoje situado num patamar extremamente baixo, o que não condiz com a realidade de um Estado que tem dentre sua base econômica, a floresta.
Dois pontos críticos a que convergem as opiniões relativas aos entraves da atividade de implantação de florestas plantadas são a legislação restritiva e a indefinição da atividade acerca de quem ou que órgão a atividade estaria subordinada.

A LEGISLAÇÃO RESTRITIVA
O Estudo apresentado pelo INPE demonstrou que o Estado possui percentual significativo de áreas de pastagens degradadas, após anos de uso continuo de fogo e utilização intensiva dessas pastagens para engorda de gado. Estima-se que um percentual de cerca de 60% das pastagens suportam menos de uma cabeça de gado por hectare o que as torna inviáveis economicamente.
Dentre os entraves que dificultam diretamente o desenvolvimento da atividade de reflorestamento encontra-se a restrição à implantação de plantios florestais sem projeto de reflorestamento.
Vale ressaltar que tais projetos são complexos e carecem de aprovação após atendimento de longa lista de documentos e especialmente do licenciamento ambiental da área, fator que inviabiliza o plantio, já que normalmente a pequena propriedade não possui nem mesmo a regularização fundiária, passo inicial para o processo de licenciamento ambiental.
Essa legislação impunha exigências à implantação de reflorestamentos pelo receio dos órgãos ambientais de que os créditos fossem utilizados para acobertar madeira oriunda de florestas nativas, já que os reflorestamentos até a década passada eram incipientes.
Esse raciocínio dos órgãos ambientais foi típico dos períodos anteriores às operações que desbarataram quadrilhas e empresas que agiam irregularmente, ainda quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de mato Grosso (SEMA), não era responsável pela gestão florestal.
A partir de 2007, passou a gerir o setor florestal e junto herdou a sistemática restritiva a plantios florestais como descrito acima.
A demanda pelo regramento da atividade de reflorestamento existia de forma irregular e pequena, de modos que mesmo o órgão ambiental estadual ao assumir a gestão florestal no Estado de Mato Grosso não se preocupou em retificar essa legislação, porque o órgão ambiental tem orientação voltada para o controle e fiscalização e não para o incremento da atividade.
Os reflorestamentos existentes eram em grandes ou médias propriedades, normalmente já assessorados por técnicos e sem problemas de regularização fundiária, o que lhes permitia promover o licenciamento ambiental e aprovar os projetos de reflorestamento de forma mais rápida.

CRESCIMENTO DA ATIVIDADE
A atividade de reflorestamento vem experimentando um aumento crescente no interesse dos investidores e uma demanda de curva ascendente, com perspectiva de manter-se assim por muito tempo, especialmente devido a pressão pela redução na demanda pela utilização de recursos naturais florestais.
O Índice de Atratividade de Investimentos Florestais – IAIF, criado pelo Banco Interamericano de desenvolvimento – BID em 2002, apresenta o Brasil como o país sul americano com o melhor índice de atratividade. Todavia, em termos regionais o Estado de Mato Grosso apresenta índice irrelevante frente aos demais Estados da Federação.
No âmbito regional o Estado de Mato Grosso o IAIF-2009 aponta um décimo primeiro lugar com 38 pontos e um vigésimo segundo lugar com 34 pontos, em se tratando de florestas plantadas e nativas, respectivamente, atrás de Estados como Piauí, Tocantins e Minas Gerais, cuja vocação florestal, sabe-se, mínima.
Com o emergente problema da degradação de pastagens, o qual atinge principalmente os pequenos proprietários, o reflorestamento se revela a forma mais adequada e econômica de recompor essas áreas degradadas, mais do que a recomposição do solo com o plantio de culturas como soja e milho, seja por não se situarem em terrenos passiveis de serem mecanizados, seja porque o custo de implantação de lavoura nessas áreas antropizadas pode superar o valor da própria renda da agricultura a ser implantada.
Certo é que o conjunto de normas que regulam a atividade de reflorestamento necessita ser revisto a fim de propiciar um regular desenvolvimento dessa atividade.
Ocorre que a regulamentação do setor necessita ser promovida pelo órgão da administração que vier a encampar a atividade dentro de seu campo de atuação.
Ai reside o grande problema da atividade de reflorestamento, posto que atualmente não se encontra subordinada a nenhum órgão governamental. A atividade encontra-se órfã.
A Secretaria de meio Ambiente tenta encampar para sí a atividade, mas não possui regramento próprio nem se observa qualquer aproximação entre a natureza da atividade de reflorestamento, com a atividade fim da SEMA, que é a fiscalização e regulamentação com a finalidade de gerir o setor ambiental de Mato Grosso, enquanto recurso natural.
A analise da natureza jurídica da atividade é capaz de demonstrar qual o setor administrativo deve ser o encarregado de gerir e estabelecer parâmetros, regulamentar e incentivar essa nova atividade no âmbito governamental.

NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE
DE REFLORESTAMENTO
A natureza jurídica, embora aparente ser um termo exclusivo da área jurídica é aplicado em todas as áreas, especialmente no trato da administração.
No caso concreto, utilizando-se o conceito de Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação”.
Assim, determinar a natureza jurídica de um instituto, uma atividade, um órgão, equivale a classificar o mesmo no universo de figuras existentes no mundo jurídico, legal e/ou administrativo, a fim de entender sua essência, identificando com quais outros institutos ou atividades ele tem afinidade e a qual gênero de atividade aquela espécie pertence.
A partir dessa identificação, de cunho científico e funcional, podemos identificar a qual setor da administração pública e para qual atividade econômica existentes na economia a atividade denominada de plantio de florestas ou reflorestamento pertence. Isto possibilita identificar o órgão ao qual o reflorestamento se submeterá, e este será o responsável pela normatização.
A priori parece não existir divergência entre os conceitos de floresta nativa e de floresta plantada ou reflorestamento. A floresta nativa é um bem natural e encontra-se abrangida pelo conceito mais amplo de recursos naturais, já que sua existência não depende da atividade humana.
Recursos naturais são elementos disponíveis na natureza e utilizados pelo homem, que apresentam normalmente característica de limitados em sua quantidade e disponibilidade, embora alguns deles se apresentem renováveis, como as florestas, ou não renováveis, como o petróleo.
Portanto, as florestas naturais encontram-se inseridas no conceito dos recursos naturais renováveis, são passiveis de serem extintas, podendo ser conservadas em sua forma originária ou ainda exploradas comercialmente de forma ordenada, mantendo sua sustentabilidade, e nesse ponto é que dizemos que as florestas nativas, como recurso natural, podem ser consideradas renováveis (manejo florestal, por exemplo, é uma forma de renovação da floresta).
As florestas nativas encontram-se reguladas, fiscalizadas e seu uso é regulamentado pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais (IBAMA e Instituto Chico Mendes (ICM) no âmbito federal, SEMA no âmbito estadual, Secretarias de Meio Ambiente no contesto municipal), todos com natureza jurídica funcional de órgão fiscalizador, regulatório.
Observe-se que a mesma figura de órgão regulatório e fiscalizador é encontrado na maioria das instituições responsáveis pelas atividades oriundas de aproveitamento de recursos naturais. Assim temos o Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) que regula e fiscaliza as atividades de exploração mineral, a Agencia Nacional do Petróleo (ANP) que é responsável pelas atividades de exploração do petróleo, a Agencia Nacional de Águas (ANA), que regula e fiscaliza a utilização dos recursos hídricos etc.
Relativamente à atividade de reflorestamento, diversamente da atividade de exploração de florestas nativas, não compõe o grupo de recursos naturais encontrados na natureza, já pronta para ser utilizada ou processada. Ela é resultado de investimento, do plantio, de melhoramento genético de espécies e de uma série de cuidados silviculturais que resultam no produto florestal e seu conjunto compõe aquilo que se chama de floresta plantada.
A atividade de reflorestamento não possui nenhum vínculo com qualquer espécie de recurso natural, porque uma floresta plantada, observados os tratos necessários, pode ser implantada em área onde originariamente nunca houve uma floresta, daí sua dissociação absoluta daquilo que comumente denominados de recursos naturais.
Portanto, a diferença entre as atividades de exploração florestal de florestas nativas e a atividade de reflorestamento fica patente na origem das mesmas, sendo a primeira um recurso natural e a segunda um plantio cujo resultado (madeira a ser colhida), não se confunde com um recurso natural, do mesmo modo que o plantio de soja, milho, frutas. É atividade essencialmente agrícola.
Acredito que seja este o critério correto a ser observado quando se analisa a natureza jurídica e econômica da atividade de reflorestamento, de modos que esta atividade passe a ser vinculada ao órgão responsável pelo desenvolvimento rural ou agrícola do Estado, de cunho desenvolvimentista, de modos que esse órgão passe a regulamentar e gerir essa atividade que se revela economicamente promissora, ecologicamente correta e tem demonstrado um enorme potencial nos Estados que já vem implementando a mesma.

COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
O artigo primeiro da Lei Complementar 233/2005, que institui a politica estadual de meio ambiente em Mato Grosso, trata da politica florestal no sentido de conservação dos recursos naturais, preservação dos biomas e manutenção da biodiversidade, reservando um tímido inciso IV para tratar de forma isolada de desenvolvimento socioeconômico regional.
O artigo segundo e terceiro da mesma Lei Complementar trata da floresta nativa, atribuindo a SEMA a responsabilidade pela implementação da politica florestal no Estado, indicando, contudo, que esse gerenciamento não interfere na atuação dos demais órgãos estaduais com atribuição ligadas a atividade agrícola e florestal.
Finalmente o artigo 4º da Lei Complementar citada, relaciona as competências da Secretaria de Meio Ambiente, todas de cunho controlatório e fiscalizatório, assim especificadas:
I – exercer o poder de polícia ambiental, licenciando e fiscalizando as atividades agropecuárias e florestais, que possam causar danos aos recursos ambientais;
II – exercer o controle sobre o transporte e armazenamento de matéria-prima, produtos e subprodutos florestais no Estado de Mato Grosso;
III – trabalhar para conservação da cobertura florestal em todos os biomas, promovendo estratégias para o uso sustentável da terra;
IV – implementar, no território mato-grossense, as medidas definidas em acordos e convenções internacionais visando reduzir a emissão de gases do efeito estufa e as mudanças climáticas.
O artigo 5º estabelece a competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural – SEDER, que são:
Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural:
I – criar programas que estimulem a produção de matéria-prima através de reflorestamento de forma a alcançar a sustentabilidade econômica da atividade industrial de base florestal;
II – difundir e normatizar o controle de pragas e de doenças florestais;
III – criar mecanismos de estimulo à recomposição das áreas atualmente degradadas ou sem cobertura vegetal.
Parágrafo único As áreas degradadas, não classificadas como de preservação permanente, deverão ser prioritariamente utilizadas para implantação de projetos florestais visando sua reintegração ao processo produtivo.
O artigo seguinte, atribui competência à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, a criar programas de estímulo a produtividade e verticalização das atividades de base florestal.
A competência da SEMA difere da competência da SEDER, conforme estabelece a lei complementar, sendo a primeira (SEMA) órgão eminentemente fiscalizador e a segundo (SEDER) de cunho desenvolvimentista e direcionado a corrigir os problemas ambientais das áreas produtivas.
Ainda o artigo 1º do Decreto Estadual nº 413/2011 que dispõe sobre a esturtura organizacional da SEDRAF, dispõe expressamente que SEDRAF compete gerir as “Políticas públicas de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, em todos os assuntos relacionados com agricultura, pecuária, pesca, exploração e produção florestal.”
Portanto, as competências já estão estabelecidas de forma clara no artigo 4º as atribuições da SEMA e no artigo 5º da Lei Complementar, as atribuições da SEDER, sendo necessário tão somente que cada secretaria de estado assuma suas responsabilidades: A SEMA na função fiscalizatória orientada para a preservação dos recursos naturais e a SEDER, passe a regular a atividade de reflorestamento, impondo sua natureza desenvolvimentista e cientifica.
Finalmente, tenho a observar que as secretarias ou não assumem suas competências ou invadem a competência umas das outras.
A ausência de normas para a atividade de reflorestamento deve-se a dois fatores.
Primeiro, em razão de que a atividade até poucos anos era insípida e não demandava normatização específica.
Segundo, porque há uma intromissão sistemática da SEMA no campo de atuação da SEDER por uma questão semântica entre atividades distintas: de um lado a exploração de recursos naturais de florestas nativas e de outro lado a atividade de implantação de reflorestamentos, aquela atividade originária de exploração de recursos naturais, essa, atividade econômica criada pelo homem. Ambas possuem como base a floresta, seja nativa ou plantada, dificultando a distinção entre atividades parecidas.
Em suma, o Estado precisa ordenar as atribuições de cada secretaria fazendo com que cada uma delas observe sua competência administrativa tratando de cumprir aquilo que a lei já estabeleceu.
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Lula, do Fome Zero ao boi pirata

Por Rubem Mauro Vandoni de Moura

Há cerca de trinta anos o governo federal incentivou a ida de colonos para a Amazônia sob o lema de que era preciso “integrar para não entregar”. Pregava-se, então, que se deveria povoar a Amazônia para que ela não fosse invadida por estrangeiros interessados nas suas inexploradas riquezas, veio daí a célebre frase: “Brasileiros, vamos transformar esse inferno verde em paraíso verde e amarelo”.

Os colonos que aceitaram o desafio, verdadeiros desbravadores, os novos bandeirantes, gente de valor que deixou sua região de origem em busca de um sonho, com a promessa de uma vida melhor, foi com o suor do seu trabalho se organizando em pequenos assentamentos que cresceram e formaram cidades (tudo sob as bênçãos do governo, do Incra, do Ibama…). Enfrentaram a malária, animais selvagens, a falta de estrutura, de acesso a serviços básicos, tudo para criar o sonhado “paraíso verde e amarelo”.

Pois bem, ocorre que de heróis, esses pioneiros foram transformados em vilões por uma política ambiental equivocada do governo Lula, guiada por interesses ocultos de grandes especuladores de terras, por ONGs internacionais e por gente que desconhece a realidade da região – não se pode olvidar que o próprio ministro do Meio Ambiente confessou publicamente desconhecer o ecossistema amazônico.

Não há como negar que na região amazônica (inclui-se nela o Norte de Mato Grosso) o potencial a ser explorado, em função da vocação econômica, de um modo geral, não é outro que não o extrativismo vegetal, mineral e a pecuária, com algumas poucos áreas propícias para a agricultura. O que mais esperar de quem vive em meio à floresta amazônica?! Catar castanha é muito pouco para quem arriscou sua vida, apostou seus fichas numa região dantes inóspita com o propósito de crescer.

As medidas adotadas pelo atual governo só demonstram o descompromisso e desrespeito que tem com essa gente e com o que representam para o Brasil, eis que estão asfixiando a economia das cidades amazônicas.

Primeiro alteraram a lei e determinaram que no bioma amazônico só poderia ser desmatado 20% das propriedades rurais, o que inviabiliza qualquer pretensão de crescimento por parte dos empresários. Desse modo, ou o cidadão é dono de uma grande extensão de terras para justificar investimentos (os grades especuladores rurais acima mencionados) ou terá que se contentar em produzir para sua própria subsistência, pois comercialmente fica inviável qualquer atividade comercial.

Em meio a esse imbróglio o Ibama vem aplicando multas milionárias nos proprietários rurais que desmataram mais do que o permitido pela novel lei, ainda que o desmate tenha sido efetuado antes da sua edição, o que é ilegal, na medida em que a lei não poderia retroagir em desfavor deles.

Ao depois, talvez querendo vender para a opinião pública internacional que não compactua com o desmatamento desordenado da região (outrora incentivado!), inventou a figura do “boi pirata” (aquele criado em áreas desmatadas ilegalmente) e sobre os seus criadores impôs duras penas, que vão desde a impossibilidade de conseguir empréstimos bancários para financiar o crescimento do seu negócio à proibição de sua comercialização, impondo multa até mesmo aos frigoríficos que os comprarem eventualmente.

Para arrematar com chave de ouro o festival grotesco de equívocos, não renegando seu estilo escancaradamente populista, o governo determinou que o “boi pirata” seria leiloado e o dinheiro obtido com a sua comercialização revertido para o “Fome Zero” – aquele projeto lançado pelo “pensador” Duda Mendonça, que até agora não passou de mero marketing. Em que pese o total fracasso dos leilões realizados até agora, não deixa a medida de ter um apelo eleitoreiro da maior eficácia – dar aos pobres famintos a carne do boi criado em área ilicitamente desmatada!

Não se criou, não se estudou, não se debateu uma saída sustentável para a região. Se não pode desmatar, se não pode produzir, se não pode extrair, que se dê um novo horizonte, uma nova possibilidade de auferir renda aos que vivem na Amazônia, pois há famílias passando fome, pais desempregados, um povo clamando por uma chance de trabalhar, de ter sua dignidade recuperada.

Costumo dizer que os atos ilícitos praticados pelos produtores rurais da região nada mais são do que a conseqüência da falta de oportunidade deles trabalharem na legalidade. Melhor explicando, caso existisse uma política ambiental séria, que permitisse uma ocupação mais racional da Amazônia (seja para extração de madeira, para pecuária ou para a agricultura), enfim, que permitisse um crescimento sustentável, aliando renda ao povo com conservação ambiental, a ninguém seria interessante desmatar desordenadamente. Contudo, não se dando a mínima possibilidade de regularizar o seu ganha-pão, ao proprietário rural não restará, como não restou, outra forma que não trabalhar à revelia da lei, pois como todos nós ele também tem dívidas a pagar, família para sustentar, sonhos a realizar.

Enquanto nossas políticas ambientais forem editadas ao sabor do momento, sem planejamento estratégico, continuaremos reféns dos interesses internacionais (intimamente ligados aos especuladores de terras e às ONGs).

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Belo Monte, Xingu e Amazônia na National Geographic

A fotógrafa Cristina Mittermeier esteve por alguns dias no Brasil e chegou à conclusão de que a usina Belo Monte é ineficiente e quem trabalha na região amazônica é madeireiro ilegal, explorador de recursos naturais ou invasor. O texto está em inglês.

http://newswatch.nationalgeographic.com/2011/06/22/farewell-to-a-wild-river

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Desmatamento ilegal prejudica atividade do Setor de Base Florestal em Mato Grosso – Encaminhado por Claudio Didomenico

Diante dos novos números do INPE, que apresentam 593 quilômetros quadrados de desmatamento, sendo cerca de 480 apenas em Mato Grosso, de março a abril deste ano (veja o relatório completo aqui), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso – CIPEM repudia a situação atual que se configurou no Estado.O aumento exagerado nos índices de desmatamento, alterando o padrão que vinha sendo estabelecido nos últimos anos, dá a crer que há uma corrida pela devastação com vistas a uma possível anistia, a partir da aprovação do novo Código Florestal. O presidente do Fundo de Apoio a Madeira de Mato Grosso – FAMAD, César Mazon, expressou sua indignação, “se querem acabar com o desmatamento, terão que conter esses produtores e pecuaristas, que se utilizam de correntões e conseguem recursos de agentes financiadores e de multinacionais. A maioria está fazendo isso, com expectativa de perdão no futuro. Além de devastar o meio ambiente, ainda penalizam Mato Grosso, que fica como o grande desmatador”.

O CIPEM havia se posicionado recentemente como não conivente com este avanço, fato que prejudica a atividade do manejo florestal sustentável e, sobremaneira a imagem do setor. Principalmente, diante das divulgações e de imagens que são associadas ao desmatamento, mostrando sempre, toras de madeira. Em coletiva na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, neste dia 19 de maio, para explicação dos números divulgados pelo INPE, Ramiro H. Martins Costa – superintendente do IBAMA destacou, “esta situação é um prejuízo enorme para o Estado, prejudica inclusive as áreas de potencial para o manejo florestal sustentável”.

Mais de 700 agentes, congregando esforços de várias instituições, estão na região amazônica do estado em fiscalização. 40 tratores de grande porte já foram aprendidos e as multas ultrapassam R$ 275 milhões de Reais. Dentro destas fiscalizações, segundo informações do IBAMA, grandes áreas de desmatamento podem ser fruto de especuladores imobiliários que, inclusive, são de fora do estado e buscavam oferecer as terras para agricultores desavisados quanto à questão ambiental.
Para o secretário de estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, “estes especuladores não têm compromisso com o estado, como aqueles que vivem e produzem aqui”. O fato é que estes especuladores têm servido como vetores no processo de devastação, pois motivam produtores rurais a acompanhar o ritmo do desmatamento, o que acaba por ampliar o prejuízo ambiental, criando os “grandes polígonos”.
O CIPEM se preocupa não só com a perpetuação da atividade de manejo florestal sustentável dentro de Mato Groso, mas com a imagem de um setor que, não é de hoje, carrega e luta pela bandeira do DESMATE ILEGAL ZERO.

Fonte: ASCOM CIPEM
Luciana de Oliveira Pereira – Assessora de Comunicação

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Criticar é mais fácil que trabalhar – Enviado por Narciso Caveion

Receber críticas faz parte da vida, e quem trabalha em equipe ou realiza alguma atividade para o público acaba sempre recebendo sua parcela delas, justas ou não. Muitas  críticas nada acrescentam, ou  são dirigidas à pessoa errada.

Na maioria das vezes, as críticas viciosas são reflexos de problemas de quem está criticando, e não de algo que a pessoa que está sendo criticada fez, ou deixou de fazer. Mas como só podemos controlar a nós mesmos, em alguns casos é preciso dedicar algum tempo para impedir que o público lesado em sua boa fé com informações divorciadas da verdade dos fatos.

Quanto às acusações do Vereador Zilmar Assis de Lima ao Prefeito Mercidio Panosso(Chico do Garimpão), sobre a inscrição do Município no CADIN e SIAFI, o que, segundo ele  ainda hoje estaria impedindo o município de receber recursos da esfera federal, trata-se, pelo visto, do fato discutido na audiência com o Prefeito na Câmara de Vereadores, relativo a inadimplência do Município em relação ao Convênio 245/2003.

Parte da prestação de contas desse convênio foi considerada irregular, e deveria ter sido integral e adequadamente apresentada em 2005, quando o gestor não era o atual prefeito chico.

Em 2006, o então prefeito municipal propôs ação judicial competente nesta comarca de Guarantã, para buscar o ressarcimento dos recursos liberados na gestão 2001/2004.

Mesmo em andamento a  ação proposta em Guarantã, o Ministério da Integração Nacional que em atendimento à Instrução Normativa 001/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, não cumpriu seu dever de instaurar tomada de contas especial contra o prefeito que deu causa à inadimplência, assim permanecendo por todo o mandato anterior até o início deste ano

Tendo a atual gestão e de 2005/2008 tomado TODAS as providências contra o gestor que deixou pendente a prestação de contas, a inscrição do Município de Guarantã não poderia ocorrer. Assim, tratou-se de ato ilegal praticado pelo Ministério da Integração Nacional,  contra o qual o Município se obrigou a impetrar Mandado de Segurança, o que fez junto à Justiça Federal em Brasília, foro competente para a ação.

A decisão 060/2011, concedendo a Segurança pleiteada foi exarada em 05 de maio de 2011.

Concedida a Segurança, o Ministério da Integração Nacional é compelido a imediatamente retirar o nome do Município do sistema CADIN / SIAFI.

Pela própria instrução normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Integração Nacional tem o dever de instaurar a tomada de contas especial independente da ação que a atual gestão propôs, tendo em conta que as providências no sentido de cobrar do ex gestor há haviam sido tomadas. Por tanto, se algum crítica deve ser feita, se houve descumprimento de palavra ou de dever, não o fora por parte do prefeito Chico do Garimpão.   Não é ético, nem justo e tampouco moral lhe atribuir falhas nesse sentido, porque tomou as providências que cumpriam com eficiência e êxito, para evitar prejuízos à população.

Atestando  que o prefeito só falou a verdade, dizem as disposições finais da decisão exarada na Ação de Mandado de Segurança:

CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

PROCESSO : 167155-54.2011.4.01.3400

IMPETRANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE/MT

ADVOGADA DO IMPETRANTE: AIROZA LÁ-WERGITA BASTOS

IMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

“DECISÃO Nº 060/2011

O legislador, preocupado com a gestão dos recursos públicos, direciona normas aos administradores, vinculando-os de forma a impedir que se afastem dos objetivos para os quais aquelas verbas foram liberadas. Sendo assim, impõe a prestação de contas dos recursos obtidos por meio de convênios, sob pena de, não o fazendo, ou não sendo aprovadas, instaurar tomadas de contas especial, conforme dispõe a Instrução Normativa 01, de 01/01/97, em sintonia com o art.116, § 6º, da Lei nº 8.666/93, aplicável aos convênios firmados com a administração pública em geral.

Tais medidas visam responsabilizar o mau administrador, e não punir a população com a inviabilização de seu desenvolvimento, por intermédio do corte de repasse de recursos.

Tanto isso é verdade que a própria Instrução Normativa STN nº 01/97, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, em seu art. 5º, § 2º, estabelece a possibilidade de suspensão de inadimplência, em se tratando de outro administrador, que não o faltoso, após a instauração de tomada de contas especial…

É certo que o atual gestor e os munícipes, não podem sofrer as consequências advindas dos atos praticados pelos administradores anteriores. Entretanto, para que isso não ocorra,o gestor atual deve comprovar que tomou medidas com o objetivo de apuração da responsabilidade do ex-gestor.

Desta forma, os documentos de fls. 64/123 dão conta de que o impetrante tomou as providências que estavam ao seu alcance para a cobrança dos créditos decorrentes dos atos de irregulares praticados pelo antecessor (Processo Nº 235/2006, Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte-MT e apelação n° 23177/2009), não havendo razão para a inscrição do Município no cadastro de inadimplentes, penalizando, indevidamente, a população local.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar à autoridade impetrada que exclua o nome do impetrante no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, até posterior manifestação deste juízo, desde que tal registro tenha por causa as irregularidades no Convênio n.° 245/2003-MI, de responsabilidade da administração anterior.(Grifamos).

Após, ao Ministério Público Federal.

Brasília, 05 de maio de 2011.

Paulo Cesar Lopes

Juiz Federal Substituto da 13ª Vara – SJ/DF”

Documento emitido por processo eletrônico, pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PAULO CESAR LOPES em 05/05/2011 com base na Lei nº 11.419 de 19.12.2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.gov.br/autenticidade, mediante código 4076333400250 – Pág. 4-PODER JUDICIÁRIO

Como se vê, bastaria que o Ministério da Integração Nacional cumprisse com seu dever, o que poderia ter ocorrido desde 2006, quando foi ajuizada ação judicial aqui mesmo em Guarantã.

Então, se alguma força faltou para que o município não fosse inscrito no CADIN/SIAFI, isto não ocorreu nesta gestão, e tampouco por falta de empenho.

As razões da questionada demora para a concessão do mandado de segurança, foram expostas em Plenário da Câmara Municipal, sendo uma delas a ocorrência de inspeção (correição) junto à 13ª Vara da Justiça federal, tendo sido inclusive fornecido o número do telefone em que os vereadores para que, querendo e julgando cabível, pudessem confirmar essas razões.

Se já existe determinação judicial para suspensão da  inadimplência questionada pelos vereadores ao Prefeito, junto à Câmara Municipal, o Vereador Zilmar é quem mente à população e não o Prefeito.  Na ausência de boas práticas que o enalteçam, falta com a verdade e julga a todos como a si próprio. A  boa prática da política, que  exige um conjunto de atributos do homem público. Não usar a boa fé do povo em proveito próprio, distorcendo fatos tão sérios, é uma delas.

Comportamentos dessa natureza são deprimentes entraves para as conquistas que realmente interessam à população.

Assecom/Guarantã do Norte

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Ambientalismo de Resultado – Encaminhado por Claudio Didomenico

Ambientalismo de resultado Valdir Colatto

Na década de 50, o governo obrigava a desmatar para o agricultor garantir o direito de propriedade. Na década de 60, o governo desmatava nas margens dos rios para combater a malária e a febre amarela. Nos anos 70, o governo incentivava a suinocultura na margem dos açudes para fazer a criação, aproveitando os dejetos na alimentação dos peixes. Na década de 80, implantou o Provárzea (drenagem de banhados) para o plantio nas várzeas, que eram e são as terras mais férteis. Na década de 90, utilizou as áreas com mata para fazer assentamentos da reforma agrária, classificando áreas com matas como improdutivas. A partir de 2000, o governo enquadrou quem fez isso como criminoso ambiental. E daí, cara pálida? Hoje, quando se apresenta a proposta para atualizar o Código Florestal Brasileiro, respeitando as áreas consolidadas, os ambientalistas mais radicais alardeiam que vão anistiar os desmatadores e aqueles que desrespeitarem a legislação ambiental. Como engenheiro agrônomo, vivenciei, a partir dos anos 70, esta realidade e não é justo que a legislação atual debite essa culpa ao produtor rural e os ambientalistas escondam as mazelas ambientais urbanas elegendo os agricultores os grandes culpados. A legislação ambiental tem dois aspectos, é flexível com fiscalização rigorosa, ou é rigorosa com fiscalização impossível, como é a atual. O Congresso Nacional, através dos parlamentares mais próximos dos problemas ambientais, neste conflito generalizado entre a produção e o meio ambiente, tem que buscar solução respeitando a realidade de cada Estado, cada município e de cada propriedade deste país, com a implantação do Código Ambiental Brasileiro, onde a cidade e o campo, num cenário real sem utopias, na busca do meio ambiente sustentável e de resultado, encontrem equilíbrio ambiental harmonizando produção e conservação ambiental. Isto só será possível se cada bicho homem assumir a sua responsabilidade, pois, sejamos honestos, nós sociedade somos os responsáveis pelos impactos ambientais no planeta. Cada passo ou ação que fizermos, estaremos agredindo o meio ambiente. Estou enganado? Claro que não, é só pararmos para enxergar nossos atos de consumo, movimentos ou qualquer ação que fizermos durante o dia e à noite. Até mesmo depois que estivermos em algum campo santo, diga-se cemitério, local que também precisa ter devidos os cuidados ambientais. Em 1965, quando o presidente Castelo Branco sancionou a lei 4771/65, ou seja, o Código Florestal Brasileiro, buscou uma alternativa para a época, a mata ciliar tendo como referência a largura do rio. Há 45 anos, o parâmetro era a distância geográfica pois não havia tecnologia, talvez nem energia elétrica, para recalcar água para as residências onde se implantaram as cidades. Hoje temos tecnologia, não é mais o espaço físico que deve nortear o controle de matas ciliares. Temos que analisar não apenas a largura do rio, mas o que está a margem, ou seja, a topografia, a textura de solo – argiloso ou arenoso- a sua profundidade, tipo de ocupação urbana ou rural, enfim, a situação local da propriedade conforme orientam os técnicos da Embrapa. Precisamos também usar a tecnologia para combater a erosão, o tratamento do esgoto e o destino correto do lixo das atividades humanas. É claro que é mais importante que se use a tecnologia para tratar o esgoto e o lixo do que afastar as atividades econômicas um metro a mais a margem do rio, a não ser que seja área de risco, de alagamento ou deslizamentos ou até erosão descontrolada. A tecnologia deve ser usada sim para combater o impacto das atividades humanas ao meio ambiente. As leis devem ser flexíveis e evolutivas conforme a sociedade vai dominando a ciência, isto é, mais ou menos parecido com as leis do trânsito que permitem numa rodovia a mesma velocidade para um Fusca 1970 e um Toyota 2011 com toda a tecnologia incorporada com freios ABS, airbag, computador de bordo, entre outros acessórios. Por isso, a lei ambiental, como qualquer outra legislação, tem que evoluir de acordo com a tecnologia gerada, a ocupação territorial humana e a atividade econômica que tem velocidade fantástica e faz parte das transformações que vivemos. Meio ambiente é cada um fazer sua parte com destinação correta do seu lixo e esgoto, e cabe ao poder público investir forte no tratamento de água, esgoto e reciclagem do lixo usando tecnologia. O resto é discurso de ambientalismo radical que procura um culpado pela degradação do meio ambiente. Culpam os agricultores que lutam pela sobrevivência e são responsáveis pelo pão nosso de cada dia, que chega à mesa de todos os brasileiros. Continuo lutando para que o Brasil construa, como propus no Projeto de Lei (PL) 5367/2009, o Código Ambiental, não apenas o Código Florestal, pois meio ambiente envolve água, ar, solo, flora, fauna e, principalmente, a sociedade humana. Nós temos buscado o conforto, a tecnologia, o consumo cada vez maior e, por conseqüência, aumentamos o nosso lixo. Por incrível que pareça ainda não sabemos o que fazer com ele. Vamos refletir e fazer a nossa parte. Assim se desenvolve ambientalismo real, ambientalismo de resultado, não de discursos, utopias, de transferências de responsabilidades ou busca de culpados.

Engenheiro Agrônomo e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

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